Transparência nos atos da CPI Copasa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o cumprimento de contrato do município com a Copasa reuniu-se, no último dia 11 de outubro, para deliberar sobre a publicidade total do material reunido e produzido no âmbito da Comissão.

Este blogue é um dos instrumentos de transparência dos trabalhos da CPI Copasa, propiciando aos munícipes e demais interessados acompanhar os atos oficiais, as atividades da Comissão, a agenda de trabalho, a legislação e as repercussões na imprensa escrita e na internet.

Para se obter cópia de documentos, áudios e vídeos produzidos no âmbito da Comissão, os interessados devem identificar-se, em registro no livro de controle, assinando o recebimento do material solicitado. A lei federal 12.527/ 2011 regula os pedidos de informações aos órgãos públicos.

Assim, as sessões e audiências da CPI, no âmbito das quais ocorrem discussões e oitivas de testemunhas e de pessoas envolvidas na investigação, estão franqueadas ao conhecimento público pela via da imprensa e dos meios de comunicação social e aos cidadãos interessados.