Pauta inicial dos trabalhos
segunda-feira, 18 de setembro de 2017
O presidente da CPI Copasa, vereador Sargento Elton (PEN) divulgou hoje os principais itens da "agenda inicial dos trabalhos", assim enumerados:
1) notificar a Companhia sobre a instauração da CPI ;Segundo o vereador Sargento Elton, esta pauta poderá ser alterada em razão de eventuais situações decorrentes do andamento dos trabalhos.
2) proceder o levantamento da legislação e jurisprudência referentes ao saneamento básico, especialmente, as relacionadas ao abastecimento de água e ao tratamento do esgoto;
3) avaliar toda a documentação referente às concessões;
4) solicitar do Executivo as ações compromissadas no Decreto 12.515/2017;
5) realizar levantamento de procedimentos referentes à Copasa junto ao Ministério Público;
6) realizar diagnóstico do abastecimento de água e recursos hídricos disponíveis;
7) realizar diagnóstico do sistema de esgotamento sanitário local;
8) avaliar a situação financeira e de investimentos da Copasa em Divinópolis;
9) solicitar cópias dos Boletins de Ocorrências perante a Copasa, referente ao abastecimento;
10) solicitar do Procon relatório de reclamações contra a Concessionária, no ano de 2017;
11) convidar o presidente da CPI Copasa, do município de Iturana, para troca de informações técnicas;
12) convidar o superintendente da Copasa;
13) convidar técnico do Instituto Estadual de Floresta (IEF);
14) dar ciência e convidar representante do Ministério Público;
15) solicitar da Presidência da Câmara abertura de procedimento licitatório para contratação de auditoria a fim de analisar o contrato de concessão dos serviços municipais à Copasa;
16) visitar autoridades em Pará de Minas para verificar a situação da cidade após o rompimento do contrato com a Copasa.
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