Poucos casos no Procon Municipal

Por meio do Ofício n. 021, de 28-09-2017 - do Procon Municipal de Divinópolis, o gerente de Defesa do Consumidor, Ulisses Damas Couto, responde ao Requerimento CPI-CMD 003/2017. Segundo ele, "reclamações  quanto à qualidade dos serviços prestados pela Copasa não são muito frequentes no Procom Municipal".

Ao seu entendimento, a baixa procura pelo órgão se deve "ao desconhecimento da maior parte da população de que as concessionárias de serviços públicos prestam serviços, considerados como tal, de típica relação de consumo, amparados pelo Código de Defesa do Consumidor."

Segundo o gerente do Procom Municipal, grande parte dos atendimentos realizados se referem a casos de contestação pontual de consumo, faturamento e cobrança de tarifa de esgoto.

Observa ainda o gestor que os casos de fornecimento de água, de discriminação dos serviços que compõem a fatura (abastecimento, coleta e tratamento de esgoto) e serviços em geral são encaminhados ao Procon Estadual, porque se trata de interesse difuso e de competância do Ministério Público.

No Ofício, Ulisses Couto informa que, nos últimos dez anos, o órgão recebeu apenas 86 reclamações, em sua maioria relacionados ao "consumo, faturamento e cobrança".