Pauta inicial dos trabalhos

O presidente da CPI Copasa, vereador Sargento Elton (PEN) divulgou hoje os principais itens da "agenda inicial dos trabalhos", assim enumerados:

1) notificar a Companhia sobre a instauração da CPI ;

2) proceder o levantamento da legislação e jurisprudência referentes ao saneamento básico, especialmente, as relacionadas ao abastecimento de água e ao tratamento do esgoto;

3) avaliar toda a documentação referente às concessões;

4) solicitar do Executivo as ações compromissadas no Decreto 12.515/2017;

5) realizar levantamento de procedimentos referentes à Copasa junto ao Ministério Público;

6) realizar diagnóstico do abastecimento de água e recursos hídricos disponíveis;

7) realizar diagnóstico do sistema de esgotamento sanitário local;

8) avaliar a situação financeira e de investimentos da Copasa em Divinópolis;

9) solicitar cópias dos Boletins de Ocorrências perante a Copasa, referente ao abastecimento;

10) solicitar do Procon relatório de reclamações contra a Concessionária, no ano de 2017;

11) convidar o presidente da CPI Copasa, do município de Iturana, para troca de informações técnicas;

12) convidar o superintendente da Copasa;

13) convidar técnico do Instituto Estadual de Floresta (IEF);

14) dar ciência e convidar representante do Ministério Público;

15) solicitar da Presidência da Câmara abertura de procedimento licitatório para contratação de auditoria a fim de analisar o contrato de concessão dos serviços municipais à Copasa;

16) visitar autoridades em Pará de Minas para verificar a situação da cidade após o rompimento do contrato com a Copasa.

Segundo o vereador Sargento Elton, esta pauta poderá ser alterada em razão de eventuais situações decorrentes do andamento dos trabalhos.