Para o MP, situação é inaceitável

terça-feira, 19 de setembro de 2017

Nesta data, na sede das Promotorias de Justiça de Defesa do Cidadão, os promotores Alessandro Garcia Silva, Sérgio Gildin, Gilberto Osório Resende e Leandro Wili, entre outros convidados, incluindo o vereador-presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência da Câmara Municipal de Divinópolis,vereador Renato Ferreira (PSDB), reuniram-se para tratar do Inquérito Civil MPMG 0223.01.000017-0, sobre as "condutas adotadas pela Copasa inerentes ao tratamento dos efluentes sanitários no município de Divinópolis".

Segundo Leandro Wili, registrado em Ata, o objetivo desse momento era a "realização de um diagnóstico acerca da atual situação do abastecimento de água e do tratamento de efluentes sanitários", que "está atingindo um nível inaceitável, sendo tal quadro potencializado pela falta de informação por parte da concessionária".

Momento crítico

Para o promotor Sérgio Gildin (Curador do Consumidor), sobre a cobrança da tarifa de tratamento do esgoto, "não cabe mais discussão sobre a cobrança da referida taxa, tendo em vista as decisões judiciais favoráveis à concessionária".

Já o promotor Alessandro Garcia Silva (Curador do Meio Ambiente), ainda conforme a Ata da Reunião, referiu-se à celebração de TAC entre o MP e o município de Divinópolis, cujo objeto consiste no tratamento dos efluentes sanitários. Ressaltou o curador que não existe relação jurídica com a Copasa. "A escolha da concessionária para a prestação do serviço coube exclusivamente ao município, sendo sinalizada uma eventual judicialização da questão".

O curador do patrimônio público, promotor Gilberto Osório, classificou o momento de "crítico", pois "o serviço que deveria ser prestado pela concessionária não está sendo realizado". Considerou que "deve ser levado em consideração os fenômenos climáticos atuais, mas que esses fenômenos, por si só, não constituem justificativa para as falhas (Ata da Reunião, p. 1).

Falta d'água nos bairros

O representante do Procon também admite que já não cabe discussão sobre a legalidade da cobrança da tarifa de esgoto. Em sua participação, mencionou que as reclamações relacionadas ao fornecimento e à qualidade da água "aumentaram nas últimas semanas".

O representante da Supram/ASF "sinalizou positivamente a uma eventual atuação conjunta".

Os representantes da Polícia Militar do Meio Ambiente informaram a incidẽncia de oito ocorrências, envolvendo a Copasa, sendo que, em cinco destas, houve autuação devida a poluição ambiental. "Foi ressaltado que a pŕincipal queixa da população refere-se à falta de abastecimento de água em alguns bairros" (Ata da Reunião, p. 2).

O representante do município de Divinópolis, procurador Wendel Santos, relatou sobre a revogação do decreto do executivo da gestão anterior (finda em 2016), que estendia os prazos para a Copasa concluir as obras da estação de tratamento de esgoto. Indicaram haver questão pendente junto à Arsae, "relativa à reclamação feita pelo município quanto aos serviços prestados". Colocaram-se à disposição para trabalharem em conjunto com as demais instituições.

O vereador-presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência da Câmara Municipal de Divinópolis, vereador Renato Ferreira (PSDB), classificou a situação como grave, ressaltando que "a Copasa não se preparou para enfrentar a crescente falta de água que está assolando a sociedade de forma geral". Na oportunidade, deu notícia da instauração de Comissão Parlamentar4 de Inquérito na Câmara Municipal para apurar responsabilidades em face do contrato de concessão da Copasa.

Diagnóstico necessário

"A importância de se fazer um diagnóstico preciso sobre a situação e traçar uma estratégia de atuação, visando à melhor resolução da questão", foi defendida pelo promotor Leandro Wili, que sugeriu aalguns encaminhamentos:

A implementação de uma força-tarefa entre as instituições presentes, com a instauração de um procedimento no âmbito da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente do Alto São Francisco, ficando deliberado que, no prazo de dez dias, cada instituição aqui representada (Ministério Público, Município de Divinópolis, Câmara Municipal, Supram/ASF, Procom Municipal e Polícia Militar do Meio Ambiente), encaminhará relatório contendo eventuais fiscalizações, autuações, reclamações e notícias relacionadas às falhas na prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento dos efluentes sanitários contra a Copasa com a finalidade de se proceder ao diagnóstico mencionado (Ata da Reunião, p. 2).
[Ata da Reunião redigida por Flávia Alves de Assumção Rodrigues, analista do MP; em 19/10/2017]

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